Reforma tributária

Reforma tributária: o que muda nos sistemas e na nota fiscal da sua empresa

· 7 min de leitura · Equipe NSL

Janeiro de 2027 é quando a reforma tributária deixa de ser teste: a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins saem de cena. Para a maioria das empresas, o trabalho pesado não está na lei, e sim no sistema que emite a nota. Este guia mostra o que já está definido, o que ainda está em regulamentação e o que conferir no seu ERP e nas suas integrações.

IBS, CBS e Imposto Seletivo em poucas palavras

A reforma tributária do consumo troca cinco tributos por um sistema de IVA dual, com dois tributos sobre bens e serviços e um imposto extra para produtos específicos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre estados e municípios, substitui aos poucos ICMS e ISS.
  • Imposto Seletivo (IS): federal, incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2027.
  • IPI: tem alíquota reduzida a zero a partir de 2027, mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

A base legal é a Lei Complementar 214/2025. O detalhe operacional está nos regulamentos publicados em 2026: o da CBS (Decreto 12.955/2026) e o do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), ambos já alterados depois disso.

O cronograma de transição, ano a ano

  1. 2026, ano de teste: CBS e IBS aparecem na nota com alíquotas de teste de 0,9% e 0,1%, e o valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos. Serve para empresas, sistemas e Fisco ajustarem a máquina.
  2. 2027 e 2028: a CBS passa a ser cobrada de verdade, PIS e Cofins são extintos, o IPI vai a zero (com a exceção da Zona Franca) e começa o Imposto Seletivo. O IBS continua em alíquota reduzida.
  3. 2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem gradualmente enquanto o IBS cresce na mesma proporção, de 10% em 2029 até 40% em 2032.
  4. 2033: vigência integral do novo modelo, com a extinção do ICMS e do ISS.

Em coletiva no dia 11 de novembro de 2026, a Receita Federal confirmou que o novo modelo vale a partir de janeiro de 2027, sem adiamento geral. Também apresentou um programa de conformidade para 2027, baseado na boa-fé: quem não omitir dados e seguir boas práticas contábeis não deve ser punido por dúvidas fundamentadas durante a transição. Na mesma ocasião, a Receita informou que a exigência de documentos em algumas situações específicas foi adiada para março de 2027, sem detalhar quais.

As alíquotas efetivas de 2027 em diante e os detalhes do recolhimento ainda dependem de atos complementares, que a Receita e o Comitê Gestor do IBS prometeram divulgar até o início de dezembro de 2026. Não planeje preço nem margem com números de reportagem: valide com o seu contador.

O que muda na NF-e, NFC-e e NFS-e

A mudança mais concreta para o dia a dia é o leiaute da nota. A Nota Técnica 2025.002-RTC, publicada no Portal Nacional da NF-e, acrescenta à NF-e e à NFC-e campos que não existiam:

  • Grupo de IBS e CBS em cada item da nota, com base de cálculo, alíquotas, valores, reduções e diferimento.
  • CST próprio de IBS e CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib), que define o enquadramento de cada operação.
  • Grupo do Imposto Seletivo, para quem vende produtos sujeitos a ele.
  • Novas regras para documentos referenciados, como devoluções que apontam para a nota original item a item.

Essa nota técnica já teve dezenas de revisões, e as datas em que a SEFAZ passa a rejeitar notas sem os novos campos foram remarcadas mais de uma vez. Até a data de consulta, a rejeição em produção para empresas do regime normal não tinha data definitiva. Confira sempre a versão vigente no Portal da NF-e antes de assumir qualquer prazo.

Nos serviços, a NFS-e migra para o padrão nacional. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, fixou o calendário de obrigatoriedade dos documentos da reforma:

  • 3 de agosto de 2026: NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos já com os campos de IBS e CBS.
  • 1º de outubro de 2026: NFS-e para os serviços em geral sujeitos ao ISS.
  • 1º de dezembro de 2026: NF-e para quem é contribuinte de IBS e CBS mas não de ICMS, além de NFS-e para casos específicos, como locações e condomínios.
  • 1º de janeiro de 2027: documentos fiscais das empresas do Simples Nacional, NF-e de importação junto com a Duimp e NF-e de combustíveis com tributação monofásica.

Simples Nacional: a decisão que já começou

Quem é do Simples Nacional teve de setembro de 2026 para escolher como recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027: dentro da guia única do Simples ou pelo regime regular, fora dela, mantendo o Simples para os demais tributos. Segundo a Receita Federal, a segunda opção pode interessar a quem vende para outras empresas, porque amplia os créditos que o cliente aproveita.

A Receita informou que essas opções podem ser canceladas até 30 de novembro de 2026 e que haverá nova janela em março de 2027, com efeito no segundo semestre. A escolha é tributária, mas tem efeito direto no sistema: muda o que sai na nota e como o crédito aparece para o cliente. Decida com o contador e avise o fornecedor do ERP.

O que pedir ao fornecedor do ERP

Quase todo ERP de mercado vai se adaptar, mas o ritmo e a qualidade variam. Faça estas perguntas por escrito:

  1. Qual versão da NT 2025.002-RTC o sistema já atende, e qual é o plano para as próximas revisões?
  2. O cadastro de produtos e serviços já tem campo para CST de IBS e CBS e para o cClassTrib, ou isso é preenchido de forma fixa?
  3. O cálculo de IBS, CBS e Imposto Seletivo é feito pelo próprio sistema, por um serviço externo ou digitado à mão?
  4. Notas de entrada são lidas com os novos grupos, para que os créditos apareçam na apuração?
  5. Relatórios, livros e exportações para a contabilidade já trazem IBS e CBS separados de ICMS, ISS, PIS e Cofins durante a transição?
  6. Existe ambiente de homologação para testar antes de janeiro de 2027?

Se as respostas forem vagas, vale reavaliar a ferramenta. O artigo ERP ou sistema sob medida ajuda a pesar essa decisão sem pressa e sem trocar tudo de uma vez.

Sistemas sob medida e integrações: onde costuma quebrar

O ponto cego da reforma é tudo o que fica em volta do ERP. Qualquer sistema que monta, lê ou repassa dados fiscais precisa ser revisado:

  • Emissores próprios de nota e integrações diretas com a SEFAZ ou com a NFS-e de prefeituras, que precisam do novo leiaute e do padrão nacional.
  • E-commerce, PDV e marketplaces que mandam pedidos para o ERP sem os novos códigos de classificação.
  • Pedidos que entram pelo WhatsApp ou por formulários, como mostramos em integração do WhatsApp com o ERP: o cadastro do produto precisa chegar completo.
  • Tabelas de preço, orçamentos e comissões que hoje calculam imposto embutido com regras de ICMS e PIS/Cofins.
  • Leitura automática de XML de fornecedores, conciliação e relatórios de margem, que vão conviver com tributos antigos e novos até 2032.

Para distribuidoras, com muitos itens e muitas notas de entrada e saída, o cadastro de produtos com classificação correta é o trabalho mais demorado e o que mais compensa começar cedo.

Como se preparar até janeiro

  1. Converse com o contador sobre o enquadramento das suas operações e, no Simples, sobre a opção de recolhimento.
  2. Faça um inventário de todos os sistemas e integrações que emitem, recebem ou calculam algo fiscal.
  3. Revise o cadastro de produtos e serviços: classificação fiscal, CST e cClassTrib definidos com o contador.
  4. Cobre do fornecedor do ERP o plano de atualização e teste em homologação antes da virada do ano.
  5. Acompanhe as normas complementares prometidas para dezembro e as novas versões da nota técnica.
  6. Garanta que relatórios e conciliações separem tributos antigos e novos, porque os dois vão coexistir por anos.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação tributária. Enquadramento, alíquotas e opções de regime devem ser validados com o seu contador.

A reforma tributária é, para a maioria das PMEs, um projeto de sistemas: cadastro, nota fiscal, integrações e relatórios. Quem mapear agora onde os dados fiscais circulam chega a janeiro com menos surpresa e menos nota rejeitada.

A NSL ajuda a levantar quais sistemas e integrações da sua empresa precisam de ajuste e a conversar com o fornecedor do ERP na mesma língua. Veja como funciona a nossa consultoria em tecnologia ou solicite um orçamento e agende uma call de diagnóstico gratuita de 30 minutos.

Fontes consultadas

Fontes oficiais consultadas em 12 de novembro de 2026. Como a regulamentação segue em andamento, confira as versões mais recentes antes de decidir:

  • Receita Federal: página Entenda a Reforma Tributária do Consumo.
  • Ministério da Fazenda: notícia Receita Federal e órgãos parceiros detalham próximos passos da Reforma Tributária, de 11 de novembro de 2026.
  • Receita Federal e Comitê Gestor do IBS: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e a notícia sobre o cronograma dos documentos fiscais eletrônicos.
  • Receita Federal: notícia sobre a opção pelo Simples Nacional e pelo modelo de recolhimento de IBS e CBS em 2027, de setembro de 2026.
  • Portal Nacional da NF-e: Nota Técnica 2025.002-RTC e suas revisões.
  • Lei Complementar 214/2025, Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).

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